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  Decreto 59/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO, SELEÇÃO, FISCALIZAÇÃO/ACOMPANHAMENTO - COQUASFA DA GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010REGULAMENTAART. 106, parágrafo único
Lei Ordinária4.911/2012 02/03/2012MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto112/2024 15/05/2024MENCIONA
Decreto213/2014 18/12/2014REVOGAArt. 3º; 7º; 8º
Decreto210/2014 16/12/2014ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto140/2014 22/08/2014REPRISTINAART. 3°; ART. 7º, §2; ART. 8°
Decreto122/2014 31/07/2014ALTERAART. 3°; ART. 7º, §2; ART. 8°

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