LEGISLAÇÃO ONLINE | CARIACICA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Decreto 129/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/12/2011

Origem

Poder Executivo

Temas

BENS PÚBLICOS E PATRIMÔNIO PÚBLICO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	103/2022	31/03/2022	MENCIONA	Inciso IV do artigo 8º e inciso IV do artigo 9º
Lei Complementar	29/2010	15/04/2010	REGULAMENTA	ART. 106
Lei	4.770/2010	26/03/2010	MENCIONA
Decreto	40/2009	20/05/2009	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90 inciso IX e XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	67/2016	20/04/2016	ALTERA	art. 2° ; incisos do art. 4°
Decreto	67/2016	20/04/2016	INCLUI	ART. 5-A
Decreto	67/2016	20/04/2016	MENCIONA
Decreto	30/2021	03/02/2021	ALTERA	artigo 5º
Decreto	210/2014	16/12/2014	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	19/2019	04/02/2019	MENCIONA
Decreto	189/2022	30/06/2022	ALTERA	caput do artigo 2º; caput do art. 5°
Decreto	112/2022	08/04/2022	ALTERA	Caput do Art. 6°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais

Institucional