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  Decreto 40/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO DE COMISSÕES PERMANENTES DESSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.697/2009 01/04/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2011 31/12/2011MENCIONA§5º do art. 1°
Decreto130/2011 12/12/2011MENCIONA
Decreto129/2011 22/12/2011MENCIONA

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