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  Decreto 91/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL DE Nº. 4.368/05 QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO CULTURAL JOÃO BANANEIRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.368/2005 29/12/2005MENCIONA
Lei Ordinária4.368/2005 29/12/2005MENCIONAArtigo 2º, parágrafo 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto196/2013 18/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Decreto34/2013 26/02/2013ALTERAAlínea a do inciso II do Art. 3º

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