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  Decreto 196/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL DE Nº. 4.368/05 QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO CULTURAL JOÃO BANANEIRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2007 20/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei4.368/2005 29/12/2005MENCIONAArt. 2º, parágrafo 6º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto197/2015 12/11/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto122/2015 17/07/2015ALTERAParágrafo 3º do artigo 1º

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