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  Decreto 34/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 91/2007, QUE REGULAMENTA O PROJETO CULTURAL JOÃO BANANEIRA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2013

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Decreto91/2007 20/11/2007ALTERAAlínea a do inciso II do Art. 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos IX e XII do artigo 90

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