Ementa: REGULAMENTA O CONSELHO SUPERIOR DE GOVERNO - CONSEG; COMITÊ ESPECIAL DE POLÍTICAS SOCIAIS - CEPS; COMITÊ ESPECIAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO – CEINDES; COMITÊ ESPECIAL DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - CECOF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto08/2015 20/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAartigos 40 e 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto111/2018 02/08/2018REVOGA TOTALMENTE

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