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  Lei 4.697/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.564/2008 15/01/2008MENCIONA
Lei4.554/2007 28/12/2007ALTERAAnexo V
Lei4.554/2007 28/12/2007MENCIONA
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/2021 24/03/2021MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei4.964/2013 19/01/2013INCLUIDispositivos
Lei4.885/2011 14/09/2011ALTERAALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4697/2009
Lei Complementar41/2012 14/06/2012REVOGAArt. 41 Inciso XI
Decreto40/2009 20/05/2009MENCIONA
Decreto30/2009 30/04/2009MENCIONAArtigos 60 e 61
Portaria GP226/2012 29/06/2012REPRISTINAArt.57
Portaria GP01/2011 28/03/2011MENCIONA
Portaria GP01/2011 11/04/2011MENCIONA
Portaria GP01/2010 20/05/2010MENCIONA

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