Ano: 2022 Temas: Câmara Municipal e Poder Legislativo,  
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Última atualização: 19/12/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 6.348/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.464, DE 19 DE ABRIL DE 2007.
Data: 26/07/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.297/2022
ALTERA A LEI 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Data: 02/05/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 286/2022
REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Data: 10/10/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 283/2022
REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Data: 04/10/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 278/2022
REVOGA DECRETOS.
Data: 30/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 235/2022
APROVA O BREVÊ DOS COLETORES ALPINISTAS DE CARIACICA.
Data: 10/08/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 145/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 78, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Data: 20/05/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 118/2022
ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR N° 028, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/03/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 117/2022
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Data: 15/02/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 47/2022
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR E CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.
Data: 08/02/2022 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
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