Tipo: Decreto Ano: 1941 
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Decreto n° 100/1941
ANULANDO VERBAS.
Data: 31/12/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 96/1941
NOMEIA PROFESSORA.
Data: 18/11/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 93/1941
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Data: 26/10/1941 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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