Decreto Nº 94, de 31 de Outubro de 1941

Cria Escola Primária Noturna na Sede do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 5º do Decreto-lei 1.202, de 8 de Abril de 1939 e de conformidade com resolução nº 1.040 do Departamento-Administrativo do Estado,

DECRETA

Art. 1º - É criada uma escola primária noturna na sede do Município, com a denominação de “ESCOLA GETÚLIO VARGAS”, com funcionamento a contar de 19 de Abril do corrente exercício.

Art. 2º - As despesas com o vencimento da respectiva regente, a razão de 150$000 (conto e cinquenta mil réis), correrão neste exercício a conta da verba 222-8.3.9.4.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrária Prefeitura Municipal de Cariacica, em 31 de Outubro de 1941.

ROBERTO COUTO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.