REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3 DE
21 DE JULHO DE 2011
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 005/2010/SEMAD
Considerando a necessidade de estabelecer os procedimentos técnicos
referentes à publicação dos Atos Oficiais e a padronização dos mesmos na
Coordenação de Confecção, Registro e Expedição de Atos Oficiais.
Considerando a necessidade de definirmos atribuições,
responsabilidades, competências específicas a Unidade Administrativa que é
responsável por este processo.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 94, incisos I e V, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica
RESOLVE:
Art. 1º Implantar na Administração Municipal de Cariacica a Norma
de Procedimento NP 021/2010 – Publicação de Atos Oficiais.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigência a partir de 29
de setembro de 2010.
Art. 3º Revogam-se as Instruções Normativas: Nº006/ 2007, Nº007/
2007, Nº008/2007 e Nº009/2007.
Cariacica, 28 de setembro de
2010.
PEDRO IVO DA
SILVA
HELDER IGNACIO SALOMÃO
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PUBLICADA EM 29/09/2010
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Cariacica.