Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO PEDRO FONTES, COMPREENDENDO A ÁREA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO, CAPELA E AO ENTORNO (TOTAL DE 70.230,90M2), SITUADO À BR 101, RODOVIA DO CONTORNO, KM 09, ESTRADA DO CAJUEIRO, S/N - BAIRRO PADRE MATHIAS, CARIACICA - ES, CEP 29.157-705.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto137/2017 10/10/2017MENCIONAart. 3°, §1°, inciso II
Lei Ordinária5.409/2015 28/07/2015MENCIONAConselho Municipal de Política Cultural de Cariacica
Lei Ordinária5.290/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX
Lei Ordinária161/1955 31/10/1955MENCIONAArt. 5°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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