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  Decreto 120/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DO CENTRO HISTÓRICO EDUARTINO SILVA, SITUADO À PRAÇA MARECHAL DEODORO S/Nº - CARIACICA SEDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/08/2018

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Decreto137/2017 10/10/2017MENCIONAart. 3º, §1º, inciso II
Lei5.409/2015 28/07/2015MENCIONACONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE CARIACICA (CMPCC)
Lei5.290/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart.90, inciso IX

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