Ementa: CRIA A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DE CARIACICA AMPARADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.248 DE 21 DE JULHO DE 2014 E DISPÕE SOBRE SUAS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto94/2015 28/05/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto96/2024 29/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto200/2023 22/09/2023ALTERAarts. 2°; 3°; 5°
Decreto200/2023 22/09/2023MENCIONA

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