Ementa: CRIA A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E, NOMEIA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DESTA, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA – ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23/2016 11/02/2016REVOGA TOTALMENTE

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