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  Lei Ordinária 5.465/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA – PMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.538/2023 01/11/2023INCLUIitens 1.17 e 16.5 no Anexo Único
Lei Ordinária6.538/2023 01/11/2023ALTERAitens 1.17 e 16.5,
Decreto226/2023 20/10/2023MENCIONAArt.6 °
Lei Ordinária6.464/2023 14/06/2023ALTERAitens 6.11 e 7.27
Lei Ordinária6.464/2023 14/06/2023REVOGAitens 1.17 e 16.5
Lei Ordinária6.449/2023 10/05/2023ALTERAitens do anexo único
Lei Ordinária6.449/2023 10/05/2023INCLUIitens do anexo único
Lei Ordinária6.449/2023 10/05/2023REVOGAitens 1.2; 1.8; 6.5; 6.6; 18.2 do Anexo Único
Lei Complementar128/2022 30/11/2022MENCIONA
Decreto280/2021 02/12/2021MENCIONAartigo 6º
Lei Complementar110/2021 23/11/2021MENCIONAMeta 19
Decreto161/2021 28/07/2021MENCIONA
Lei Ordinária6.177/2021 23/06/2021MENCIONA
Lei Ordinária6.171/2021 16/06/2021MENCIONAPlano de Educação Municipal
Decreto75/2021 24/03/2021MENCIONA
Decreto60/2017 16/05/2017MENCIONA

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