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  Decreto 60/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.465/2015 09/10/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90 inciso IX e XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto74/2017 08/06/2017INCLUIinciso V do artigo 5º
Decreto74/2017 08/06/2017MENCIONA

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