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  Decreto 75/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA CENTRO DE MÍDIAS DA EDUCAÇÃO DE CARIACICA – ES (CEMEC) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2021

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.465/2015 09/10/2015MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei4.697/2009 01/04/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII; Inciso I do Art. 94;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.177/2021 23/06/2021MENCIONA

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