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  Lei 6.464/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.465/2015, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA – PMEC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.465/2015 09/10/2015ALTERAitens 6.11 e 7.27
Lei5.465/2015 09/10/2015REVOGAitens 1.17 e 16.5

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.538/2023 01/11/2023REVOGAArt. 2°

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