Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DECRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 90 inciso IX
Decreto61/2014 24/07/2014ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto58/2014 04/07/2014ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto79/2014 08/05/2014ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto131/2013 06/09/2013ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto22/2013 08/02/2013ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto86/2012 13/07/2012ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto39/2012 25/05/2012ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto59/2012 11/05/2012ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto35/2012 20/04/2012ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto133/2011 22/12/2011ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto129/2011 22/12/2011ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto130/2011 12/12/2011ALTERAquantitativo de membros das Comissões
Decreto29/2011 24/05/2011ALTERAquantitativo de membros das Comissões

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2024 15/05/2024MENCIONA
Decreto112/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto213/2014 18/12/2014ALTERAART. 1°

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