Ementa: INSTITUI O TOMBAMENTO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO PEDRO FONTES, COMPREENDENDO A ÁREA DO CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO, CAPELA E AO ENTORNO (TOTAL DE 70.230,90M2), SITUADO À BR 101, RODOVIA DO CONTORNO, KM 09, ESTRADA DO CAJUEIRO, S/N - BAIRRO PADRE MATHIAS, CARIACICA - ES, CEP 29.157-705.