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Decreto 210/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DECRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 16/12/2014

Origem

Poder Executivo

Temas

AGENTES PÚBLICOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	61/2014	24/07/2014	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	58/2014	04/07/2014	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	79/2014	08/05/2014	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	131/2013	06/09/2013	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	22/2013	08/02/2013	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	86/2012	13/07/2012	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	39/2012	25/05/2012	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	59/2012	11/05/2012	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	35/2012	20/04/2012	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	129/2011	22/12/2011	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	133/2011	22/12/2011	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	130/2011	12/12/2011	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Decreto	29/2011	24/05/2011	ALTERA	quantitativo de membros das Comissões
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 90 inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	213/2014	18/12/2014	ALTERA	ART. 1°
Decreto	112/2022	08/04/2022	REVOGA TOTALMENTE

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