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  Lei Complementar 33/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC E ADOTA OUTRÁS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar74/2018 16/01/2018ALTERAAnexo IV
Lei Complementar50/2014 25/07/2014INCLUICargos de provimento efetivo na Tabela II, do anexo I; Cargos de provimento efetivo no Anexo IV
Lei Complementar50/2014 25/07/2014EXCLUICargo de Analista Previdenciário - Especialdiade Contador, na Tabela I do Anexo I
Lei Complementar50/2014 25/07/2014ALTERAGrupo do cargo de Contador Previdenciário, do Anexo II; Denominação no Grupo 2 e 3, do Anexo II; Quantitativo do cargo de provimento em comissão de Procurador Previdenciário, Tabela I do Anexo I
Decreto43/2024 19/02/2024MENCIONAArt. 21; § 4° do Art. 28
Decreto210/2019 12/12/2019MENCIONAArt. 8º, Anexo IV
Lei Complementar133/2023 16/02/2023ALTERA§ 1º do Art. 43

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