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  Lei 4.649/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIREIRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria GP311/2010 01/09/2010MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP299/2009 14/05/2009MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP244/2009 09/12/2009MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP221/2009 01/09/2009MENCIONAArtigo 18, Parágrafo Único
Portaria GP190/2009 02/10/2009MENCIONAArtigo 18 e Parágrafo Único
Decreto01/2009 06/01/2009MENCIONAArtigo 40

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