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  Decreto 01/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.687/2009 06/01/2009MENCIONAArtigo 6º
Lei Ordinária4.687/2009 06/01/2009MENCIONA
Lei Ordinária4.649/2008 13/08/2008MENCIONAArtigo 40

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