O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete, símbolo C-3.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, símbolo C-3.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB para a Secretaria Municipal de Habitação – SEMHAB, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete, símbolo C-3.
Art. 4º Fica transferido da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES para a Procuradoria-Geral do Município – PROGER, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto para Assuntos de Segurança, símbolo C-2.
Parágrafo único. o cargo descrito no caput do artigo fica transformado em Assessor Adjunto de Planejamento, símbolo C-2.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 04 de janeiro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.