Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 230/2022, QUE CRIOU, INSTITUIU, DELEGOU E ESTABELECEU CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E SEMIPRESENCIAL, SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL – UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.