DECRETO Nº 208, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 230/2022, QUE CRIOU, INSTITUIU, DELEGOU E ESTABELECEU CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E SEMIPRESENCIAL, SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL – UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso IX do Art. 90 da Lei Orgânica do Município, Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 230, de 04 de maio de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de outubro de 2023.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 29 de setembro de 2023.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

LUZIAN BELISÁRIO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Educação

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.