DECRETO Nº 208, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 230/2022, QUE CRIOU, INSTITUIU, DELEGOU E ESTABELECEU CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E SEMIPRESENCIAL, SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL – UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas
atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso
IX do Art. 90 da Lei Orgânica do Município, Decreta:
Art. 1º Fica revogado o
Decreto
nº 230, de 04 de maio de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor em 1º de outubro de 2023.
Art. 3º Revogam-se todas as
disposições em contrário.
Cariacica-ES, 29 de setembro de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.