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  Decreto 230/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA, INSTITUI, DELEGA E ESTABELECE CRITÉRIOS DE FUNCIONAMENTO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA E SEMIPRESENCIAL, SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/08/2022

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.319/2022 20/05/2022MENCIONAArt. 5°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto208/2023 29/09/2023REVOGA TOTALMENTE

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