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  Decreto 110/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE CARIACICA (CG/PPP – CARIACICA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2023

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Lei6.463/2023 12/06/2023MENCIONA
Lei5.587/2016 28/04/2016MENCIONAart. 11
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

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