O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO o previsto no art. 11 da Lei Municipal nº 5.587 de 27 de abril de 2016, alterado pela Lei Municipal 6.463, de 12 de junho de 2023; Decreta:
Art. 1º Ficam nomeados os integrantes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas de Cariacica – CG/PPP- CARIACICA):
I - Secretário Municipal de Governo e Recursos Humanos;
II - Secretário Municipal de Finanças;
III - Secretário Municipal de Controle e Transparência;
IV - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação;
V - Secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente;
VI - Secretário Municipal de Serviços;
VII - Subsecretário de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 200, de 24 de abril de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica/ES, 19 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.