Melhore sua busca

  Decreto 35/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O ART. 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2010 E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 75, DE 29 DE ABRIL DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto75/2015 04/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar29/2010 15/04/2010MENCIONA
Lei Complementar29/2010 15/04/2010REGULAMENTAArt. 115
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.