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  Decreto 15/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE O DECRETO Nº 003, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO FUNDEB DE CARIACICA – COMFUC, PARA A GESTÃO 2023-2026.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/01/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto03/2023 05/01/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.90 inciso IX
Decreto03/2023 05/01/2023ALTERAparcialmente o inciso III do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto52/2023 11/04/2023REVOGA TOTALMENTE

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