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  Decreto 03/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO FUNDEB DE CARIACICA, PARA A GESTÃO 2023/2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.139/2021 24/03/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto222/2023 18/10/2023ALTERAinciso I do art. 1º
Decreto222/2023 18/10/2023MENCIONA
Decreto52/2023 11/04/2023ALTERAAlinea a e b do inciso III do Art. 1º
Decreto15/2023 26/01/2023MENCIONA
Decreto15/2023 26/01/2023ALTERAparcialmente o inciso III do Art. 1º

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