Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.406/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto109/2022 08/04/2022MENCIONA
Lei Ordinária6.260/2022 03/01/2022MENCIONA
Lei Ordinária6.057/2020 23/03/2020MENCIONAart. 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto203/2026 08/06/2026MENCIONAArt. 10; Art. 15; Art. 25, inciso I; Art. 28; Art. 30, Art. 37; Art. 38, § 1;
Decreto202/2026 08/06/2026MENCIONAArt. 10; Art. 15; Art. 25, inciso I; Art. 28; Art. 30, Art. 37; Art. 38, § 1;
Decreto173/2026 14/05/2026MENCIONAartigos 10, 15 e 30; artigos 30 e inciso VI do art. 25; artigos 37 e §1º do art. 38; art. 11; artigo 28
Decreto146/2026 24/04/2026MENCIONAarts. 10, 15 e 30; arts. 37 e §1º do art. 38; Seção I e Seção III; art. 11; art. 15 § 1º e § 3º
Decreto127/2026 08/04/2026MENCIONAarts. 10º, 15º e 30º
Decreto115/2026 30/03/2026MENCIONAartigos 30 e inciso VI do 25; art. 11 ; artigo 28
Decreto97/2026 18/03/2026MENCIONAartigos 10, 15 e 30; artigos 30 e inciso VI do art. 25; artigos 37 e §1º do art. 38; art. 11; artigo 28
Decreto05/2026 12/01/2026MENCIONAartigos 10, 15 e 30; artigos 30 e inciso VI do art. 25; artigos 37 e § 1º do art. 38 ; art. 11
Decreto05/2026 12/01/2026MENCIONA
Decreto346/2025 18/12/2025MENCIONAartigos 10, 15 e 30; inciso VI do art. 25; artigos 37 e § 1º do art. 38; art. 11 ; artigo 28
Decreto342/2025 17/12/2025MENCIONAartigos 10, 15 e 30; inciso VI do art. 25; artigos 37 e § 1º do art. 38; art. 11 ; artigo 28
Decreto323/2025 05/12/2025MENCIONAarts. 10º, 15º e 30º
Decreto286/2025 13/11/2025MENCIONAarts. 10, 15 e 30 ; art. 11 ; § 1º e § 3º do art. 15; Seção I e Seção III
Decreto133/2025 14/07/2025MENCIONAartigos 10, 15 e 30; inciso VI do 25; artigos 37 e §1º do art. 38 ; art. 11
Decreto88/2025 12/05/2025MENCIONAart. 30 ; Seção I e Seção III; arts. 37 e §1º do art. 38 ; art. 11 ; art. 15 § 1º e § 3º
Decreto67/2025 10/04/2025MENCIONAarts. 10º, 15º e 30º
Decreto36/2025 25/02/2025MENCIONAarts. 10º, 15º e 30º
Decreto35/2025 25/02/2025MENCIONAarts. 10º, 15º e 30º
Decreto34/2025 24/02/2025MENCIONAarts. 10º, 15º e 30º
Decreto22/2025 31/01/2025MENCIONA
Decreto290/2024 10/12/2024MENCIONAarts. 10, 15 e 30; seção I e III; art. 37; § 1º do art. 38; art. 11; §§ 1º e 3º do art. 15
Lei Ordinária6.678/2024 18/09/2024ALTERAinciso II, do § 4º do art. 25
Lei Ordinária6.668/2024 26/08/2024INCLUIInciso VI, § 3° e § 4°, ao Art. 25
Decreto111/2024 09/05/2024MENCIONAArt. 10; Art. 15; Art. 30; Seção I; Seção III; Art. 37; § 1° do Art. 38; Art. 11
Decreto111/2024 09/05/2024MENCIONA
Decreto110/2024 09/05/2024MENCIONAArt. 10; Art. 15; Art. 30; Seção I; Seção III; Art. 37; § 1° do Art. 38; Art. 11
Decreto104/2024 06/05/2024MENCIONAArt. 10; Art.15; Art. 30; Seção I; Seção II; Art. 37; § 1° do Art. 38; § 1° e § 3° do Art. 15; Art. 11
Decreto104/2024 06/05/2024MENCIONA
Decreto72/2024 04/04/2024MENCIONAArt. 10; Art. 15; Art. 30; Seção I; Seção III; Art. 38; § 1°, do Art. 38; Art. 11; § 1° e § 3°, do Art. 15
Decreto72/2024 04/04/2024MENCIONA
Decreto35/2024 02/02/2024MENCIONAarts. 10º, 15º e 30º
Decreto273/2023 15/12/2023MENCIONAarts. 10º, 15 e 30; Seção I e Seção III; Art. 11; art. 15 § 1º e § 3º
Decreto228/2023 26/10/2023MENCIONAarts. 10º, 15º e 30º Seção I e Seção III; arts. 37 e §1º do art. 38; art. 15 § 1º e § 3º
Decreto164/2023 15/08/2023MENCIONASeção I e Seção III; art. 11; art. 15, §1º e § 3º ; arts. 37 e §1º do art. 38;

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.