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  Decreto 183/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE CARIACICA COMUD – GESTÃO 2022/2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.062/2020 03/04/2020MENCIONAArtigo 7º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto86/2023 23/05/2023ALTERA§§ 1° e 2° do art. 1°
Decreto86/2023 23/05/2023MENCIONA
Decreto77/2023 04/05/2023ALTERAArt. 1°
Decreto77/2023 04/05/2023MENCIONA

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