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  Decreto 141/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO DA SEMFI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2021

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Decreto16/2020 23/01/2020ALTERAparcialmente os incisos III e IV do artigo 1º
Decreto16/2020 23/01/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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