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  Decreto 272/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- GESTÃO 2021 – 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.223/2014 30/05/2014MENCIONA
Lei4.216/2003 15/12/2003MENCIONAConselho Municipal dos Direitos da Mulher
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2023 04/05/2023ALTERAArt. 1°
Decreto77/2023 04/05/2023MENCIONA

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