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  Decreto 245/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA EMEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto299/2022 26/10/2022ALTERAArt. 1°
Decreto23/2023 13/02/2023ALTERAArt. 1º

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