O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de atribuição que lhe confere o art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral e Cívico Militar - EMEFTI ECIM Cel. PM Orlady Rocha Filho, situada na Rua Mauá, nº 139, bairro Itanguá, Cariacica/ES, CEP: 29149-560, para oferecer a Educação de Ensino Fundamental em Tempo Integral e Cívico Militar. (Redação dada pelo Decreto nº 23/2023)
(Redação
dada pelo Decreto n° 299/2022)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 28 de outubro de 2021.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.