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  Lei Complementar 97/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MOSAICO DA INOVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.022/2019 08/10/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto73/2022 25/02/2022MENCIONAArt. 5°
Decreto192/2021 26/08/2021MENCIONA
Decreto157/2023 08/08/2023MENCIONA
Decreto131/2021 17/06/2021MENCIONAart. 3°; anexos A, B, C, D e E ;
Decreto131/2021 17/06/2021REGULAMENTA

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