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  Decreto 73/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA A PORTARIA/SEMDECIT N° 003 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL - COMFIS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/02/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto173/2021 04/08/2021MENCIONAartigos 2°, 4°, inciso III, e 10; Art. 5°
Decreto131/2021 17/06/2021MENCIONAArt. 3°
Lei Complementar97/2021 04/05/2021MENCIONAArt. 5°
Decreto69/2021 18/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto83/2022 04/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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