Melhore sua busca

  Decreto 56/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO III, DO DECRETO Nº 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16/2020 23/01/2020ALTERAartigo 1º, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAincisos IX e XII, do artigo 90,

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.