DECRETO Nº 56, DE 12 DE MARÇO DE 2021

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCISO III, DO DECRETO Nº 016, DE 23 DE JANEIRO DE 2020, QUE ALTERA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

Art. 1º Alterar parcialmente o artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 016, de 23 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1°

.........................................................................................................

III – Titular: Nathalia de Freitas Camargo – matrícula nº 110.079.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica, 12 de março de 2021.

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.