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  Decreto 14/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/01/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto95/2020 26/05/2020REVOGAartigos 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31;
Lei Complementar93/2020 27/10/2020REGULAMENTA
Lei Complementar93/2020 27/10/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

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