DECRETO Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2021

 

ACRESCE INCISO À REDAÇÃO DO DECRETO Nº 74, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O COMITÊ ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CARIACICA, EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – COVID-19.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica; decreta:

 

Art. 1º Fica acrescido o inciso XV ao artigo 2º, do decreto nº 74, de 14 de abril de 2020, com a seguinte redação:

 

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Art. ............................................................................................

 

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XV – Secretário Municipal de Controle e Transparência;

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 11 de março de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.