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  Decreto 35/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 016/2020, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/02/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16/2020 23/01/2020ALTERAartigo 1º, inciso IV
Decreto16/2020 23/01/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do artigo 90

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