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  Decreto 40/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ARTIGO 4º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 033, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33/2021 09/02/2021REVOGAartigo 4º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX, do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto112/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto109/2022 08/04/2022REVOGAArt. 1°

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